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Título:   LEI Nº 9.768  28/11/1984  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispoe sobre a inclusao de imovel historico e cultural na zona de uso especial Z8-200.
Publicação:   DOM 29/11/1984 p. 1 c. 1
Retificação:   - DOM 18/12/1984 p. 5 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 268/1984 (ver documento)
Autor(es):   Luiza Erundina de Sousa; Marcos Mendonça
Indexação:   Iguatemi (Rua) - Imovel particular - Preservaçao - Sitio Itaim - Z 8-200 - Zoneamento


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